Lançamento do livro "Direito Fundamental à Inclusão Social"

Constituído como uma análise do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal, ligado ao ODM 2 e também ao ODM 8, foi lançado neste mês pela Editora Juruá o primeiro livro do professor de Direito Constitucional da UENP-Jacarezinho, Jairo Néia Lima, que é mestre em Ciência Jurídica pela universidade.

Com o título "Direito Fundamental à Inclusão Social - Eficácia Prestacional nas Relações Privadas", a publicação é fruto de suas pesquisas desenvolvidas durante a dissertação e se embasa no surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes das necessidades sociais, que se mostram merecedoras de proteção no âmbito da evolução social.

"O foco da pesquisa está no reconhecimento do direito fundamental à inclusão social, implícito no texto da Constituição, demonstrando-se a ligação que permeia este direito fundamental e os direitos sociais, em razão dos fins comuns a ambos", ilustra o docente.

Aliado a isso, o trabalho busca desenvolver a efetividade dos direitos fundamentais nas relações que se dão entre os particulares, ou seja, para além da exclusiva obrigação estatal. Como contraponto, aborda a proteção constitucional frente à autonomia privada e sua possível relativização em prol de outros valores, em especial, os direitos fundamentais sociais, concluindo pela possibilidade de uma eficácia horizontal que se mostre efetiva também no âmbito da esfera privada e apontando parâmetros para resolução de conflitos em casos concretos.

Fonte: http://www.uenp.edu.br