Câmara Municipal de Curitiba propõe aumento da participação popular no legislativo

Para aumentar a participação popular nas decisões e na elaboração de projetos de lei em Curitiba, a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Sabino Picolo (DEM), está programando eventos para orientar a população sobre como participar. De acordo com o parlamentar, desde o ano passado não tramita nenhum projeto popular devido à falta de condições legais das sugestões. A comissão foi criada para permitir à sociedade civil organizada o acesso ao sistema de propostas legislativas e produção de leis. Para que sejam votados projetos no âmbito municipal, os curitibanos precisam apresentá-los por intermédio de alguma entidade que os represente, sem necessidade de um mínimo de assinaturas. Se apresentados por um cidadão comum, o artigo 55 da Lei Orgânica determina que “a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros poderá ser exercida por cinco por cento, pelo menos, do eleitorado”. Está prevista, para este ano, a realização de seminários e palestras que indiquem à população qual a maneira mais eficaz de obter sucesso na apresentação de projetos de leis. Ao comentar a atuação da comissão, Sabino Picolo destaca a viagem dos vereadores Mario Celso Cunha (PSB), Caíque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP) a Brasília. Em setembro do ano passado, os parlamentares curitibanos se reuniram com o deputado federal Roberto Britto (PP-BA), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, para trocar informações sobre o funcionamento da comissão na esfera nacional. A expectativa, segundo Picolo, é que a Câmara de Curitiba receba, no mês que vem, a visita do novo presidente da comissão, que deve tomar posse ainda este mês. Iniciativa Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná permite a apresentação de projetos de lei populares desde que assinados por 1% do eleitorado paranaense, distribuídos em pelo menos 50 municípios. Nacionalmente, em 2001, foi criada a Comissão de Legislação Participativa, tornando possível que entidades civis apresentem projetos sem um número mínimo de assinaturas. A proposição deve apenas vir acompanhada de documentos que comprovem a existência da entidade. Depois de criado, o projeto entra em trâmite de urgência. A comissão ainda permite que a população interfira em projetos de lei sugeridos pelos deputados por meio de emendas e proposições apresentadas por entidades civis.